Sobre oVoz Delas

A violência contra a mulher é um dado da realidade amplamente verificado nas sociedades contemporâneas. Veem-se, diariamente na mídia, ocorrências de casos de violência em que as vítimas são pessoas do sexo feminino. Contudo, é importante mencionar que a forma de violência geralmente direcionada à mulher possui uma configuração particular, a saber: a violência ocorre pelo fato da vítima ser mulher.

No que tange a este tipo específico, é possível perceber sua presença nas mais variadas esferas sociais, seja ela a esfera do trabalho, a do lazer, seja a esfera do esporte, da educação ou mesmo a esfera da família. Não importa em que lugar a mulher esteja: ela estará sempre sujeita à violência pelo simples fato de ser mulher.

Por este motivo, o projeto Voz Delas propõe efetuar o recorte de um tipo específico de violência sofrido pela mulher, bem como um âmbito específico de sua ocorrência. Após debate interno, o grupo de alunos responsáveis pelo projeto, doravante denominados pesquisadores, convergiu para a análise e investigação da violência patrimonial contra a mulher no espaço de relacionamentos estáveis, um tipo de estratégia abusiva adotada para restringir o acesso das vítimas ao que lhes é de direito — sejam valores monetários, bens móveis ou imóveis, fruto de seu próprio esforço ou provenientes da atuação do casal.

O objetivo geral é apontar as formas mais comuns desse tipo de ocorrência e verificar como a jurisprudência vem tratando casos concretos para indicar deficiências normativas. Tendo como marco teórico as teorias sociológicas sobre assimetria de poder e vulnerabilidade de gênero nas relações familiares, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta: quais são as políticas públicas existentes no município de Betim destinadas à proteção de mulheres contra a violência patrimonial no contexto de relacionamentos estáveis?

Como hipóteses, afirma-se que o município de Betim dispõe de políticas públicas voltadas ao amparo de vítimas de violência física e psicológica que, por focarem nestas modalidades, são ineficazes para casos de violência patrimonial; afirma-se, ainda, que o desconhecimento dos direitos por parte das vítimas gera alta subnotificação, precarizando a atuação municipal.

Como produto prático, propõe-se a elaboração de material informativo como intervenção factual empreendida pelos alunos do curso de Direito da PUC Minas Betim na comunidade, para educação jurídica das vítimas.